Em dezembro de 2018 foi promulgado pelo atual presidente da Itália, Sergio Mattarella, o Decreto Salvini. Ele tornou lei o decreto que já estava vigente. Mas o que é o Decreto Salvini? Entenda o que é e qual sua influência para quem deseja solicitar a cidadania italiana.
Estima-se que os primeiros imigrantes italianos chegaram ao Brasil em meados de 1870, devido a diversos estímulos vindos do governo. Recebemos cerca de 1,5 milhão de italianos, um número bastante significativo. Isso justifica o grande número de descendentes italianos que buscam a cidadania italiana: um processo complexo e que envolve várias normas de direito italiano.
O Decreto Salvini é um Decreto-lei criado pelo Ministro Matteo Salvini. Conta com 42 artigos e trata de questões relacionadas com a segurança interna do país, como processos de imigração e reconhecimento de cidadania italiana. O texto do decreto não inclui modificações no método de solicitação por via materna, apenas mudanças relevantes em relação ao tempo que pode ser um pouco maior para que a cidadania seja garantida.
A legislação permite a solicitação de cidadania por linha materna?
Quando se trata do pedido de cidadania italiana, aquele relativo aos descendentes de mulheres italianas que tiveram filhos nascidos antes do ano de 1948 é sem dúvida um dos mais complexos.
Antigamente a legislação italiana previa que a mulher italiana que se casava com cidadão estrangeiro abria mão de sua cidadania e adquiria a cidadania do marido. Dessa forma, ela não poderia passá-la para seus descendentes nascidos até 01/01/1948. Até então era impossível a solicitação de cidadania por via materna, mas atualmente é viável que isso seja feito por meio de uma equipe jurídica. Para obter o êxito em seu pedido, é fundamental que seja dada a entrada ao processo perante a justiça italiana.
Como funciona o processo de solicitação?
O tempo mínimo para que o processo seja concluído é em média um ano, sendo necessário que um advogado italiano que resida na Itália dê entrada e acompanhe o processo. Portanto, toda a documentação que deverá ser anexada ao processo necessita estar traduzida para o idioma italiano por alguém de extrema competência e que entenda da área jurídica. Assim que o descendente consiga uma sentença declaratória da cidadania italiana, deve providenciar o cumprimento dessa sentença pela administração pública italiana na Itália e no Brasil.
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